A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (5) a análise de um projeto que pode aumentar o número total de parlamentares de 513 para 527. A proposta surge em meio à pressão para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a redistribuição das cadeiras conforme os dados populacionais do Censo de 2022, realizado pelo IBGE.

O STF estipulou que o Congresso tem até 30 de junho deste ano para ajustar a distribuição das vagas entre os estados. Caso o prazo não seja cumprido, a responsabilidade passa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá concluir a tarefa até 1º de outubro de 2025 — um ano antes das próximas eleições gerais. As mudanças valerão a partir da legislatura de 2027.

De acordo com a legislação atual, o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada estado. A regra, estabelecida por uma lei complementar de 1993, também impõe que nenhum estado tenha menos de oito representantes, e que o mais populoso, São Paulo, mantenha 70 cadeiras.

A decisão do STF determina que esse total (513) seja mantido, com a redistribuição das vagas: estados que cresceram populacionalmente devem ganhar cadeiras, e os que perderam habitantes, ceder. No entanto, essa redistribuição pode gerar perda de recursos para alguns estados, o que gerou resistência no Congresso.

Santa Catarina e Pará seriam os estados mais beneficiados, com quatro novas cadeiras cada. Por outro lado, o Rio de Janeiro, que teve queda populacional, perderia quatro vagas. Outros estados que também poderiam perder cadeiras são Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. Já Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, além dos já citados Pará e SC, ganhariam assentos.

Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula um acordo que evita a perda de cadeiras por qualquer estado. A proposta alternativa eleva o total de parlamentares para 527, mantendo quase todas as bancadas como estão hoje.

A mudança tem efeito direto também sobre as assembleias legislativas estaduais. Isso porque o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas federais. Se o Congresso seguir a decisão do STF, o total de estaduais cairia de 1.059 para 1.055. Mas, se a proposta de ampliar as vagas federais for aprovada, o número subiria para 1.079.