Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos terão os valores devolvidos em parcela única até o fim deste ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos realizados por entidades associativas sob suspeita de fraudes.

"A ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias. A efetivação da medida, no entanto, depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar um crédito extraordinário no orçamento federal. O processo está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

A expectativa é que, com a autorização do STF, o INSS possa divulgar um calendário oficial de pagamento nos próximos meses.

Audiência e Contestações:

O ministro Dias Toffoli convocou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação que reunirá representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. O objetivo é alinhar os próximos passos do processo. Toffoli já atendeu a um pedido da AGU para congelar o prazo de prescrição das contestações, que abrange o período de março de 2020 até março de 2025.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live, o número de contestações pode crescer ainda mais. “Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir”, disse. Waller Júnior ressaltou a agilidade do processo de devolução dos valores, classificando-o como um dos mais rápidos já realizados pelo órgão.

Como contestar e esquema investigado:

A maioria das contestações (75%) foi feita por meio da plataforma Meu INSS, acessível via celular ou computador. Também é possível utilizar o telefone 135 ou buscar atendimento nas agências dos Correios. Até o momento, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram questionadas.

Para casos de aposentados ou pensionistas que já faleceram, o processo de contestação deve ser feito judicialmente, conforme explicou o presidente do INSS, pois não há como abrir processo administrativo de ressarcimento para herdeiros sem comprovação legal. É importante notar que valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados devido à prescrição legal.

As fraudes nos descontos são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos dos beneficiários entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de investigados, e a AGU solicitou o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes.