A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o piloto do balão que caiu em Praia Grande (SC), matando oito pessoas no último sábado (21), não tinha licença para operar voos fora da prática desportiva. Além disso, a agência destacou que, embora exista regulamentação para certificar voos comerciais com balões, atualmente nenhuma operação desse tipo é autorizada no Brasil.

Segundo a Anac, o balonismo é permitido apenas como prática desportiva e deve ser realizado por conta e risco dos envolvidos. A legislação exige que o passageiro saiba que se trata de uma atividade de alto risco. Como o balão envolvido no acidente não era certificado, e o piloto não possuía licença de Piloto de Balão Livre (PBL), o voo não estava coberto pelos critérios exigidos para uma operação comercial regular.

Ainda conforme a agência, aeronaves utilizadas em atividades aerodesportivas não possuem certificação nem garantia de aeronavegabilidade. Também não há habilitação técnica formal emitida para esse tipo de prática, cabendo ao próprio praticante a responsabilidade pela segurança da operação. A regulamentação segue o RBAC nº 103, que trata exclusivamente do aerodesporto.

A Anac também revelou que, poucos dias antes da tragédia, representantes da agência estiveram em Praia Grande para reuniões com autoridades locais, o Ministério do Turismo, o Sebrae e o setor turístico da região. O objetivo era debater o potencial do Geoparque local, onde o balonismo é uma das principais atrações. Nessas reuniões, a Anac destacou que há possibilidade de certificação, desde que empresa, profissional e aeronave atendam a todos os requisitos legais.

A empresa responsável pelo voo, Sobrevoar Balonismo, havia declarado no dia do acidente que cumpre todas as normas estabelecidas pela Anac. No entanto, com as informações divulgadas pela agência, fica evidente que a operação ocorria sob a classificação desportiva, o que implica uma série de limitações e responsabilidades que não se aplicam ao transporte turístico regular.

Até a publicação desta reportagem, o piloto Elves de Bem Crescêncio não havia se manifestado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil seguem apurando as responsabilidades civis e criminais pelo acidente. A Anac reiterou solidariedade às famílias das vítimas e reafirmou que operações comerciais com balão, apesar de possíveis, não são praticadas legalmente hoje no país.