Uma disputa de bastidores entre o governo federal e os Departamentos Estaduais de Trânsito veio à tona nesta semana com a divulgação de postagens sobre o programa CNH Social. Em ofício enviado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Associação Nacional dos Detrans (AND) acusou o governo Lula de divulgar informações enganosas sobre o alcance do programa, que prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.

O motivo da queixa são publicações oficiais que circulam nas redes sociais, afirmando que a gratuidade para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) começa a valer já na próxima terça-feira. Para a AND, a forma como a proposta foi apresentada pode induzir a população ao erro.

No documento, a entidade afirma que “não existe legislação federal que regulamente a concessão universal e automática da CNH gratuita a todos os inscritos no CadÚnico” e que não há previsão legal para o repasse direto e contínuo de valores arrecadados com multas de trânsito para bancar o programa nacionalmente.

A crítica central é que a CNH Social já existe, mas de forma descentralizada: são os estados que criam os critérios, os limites de vagas e as regras de financiamento. “Trata-se de um benefício com número restrito de vagas, cuja concessão depende da disponibilidade orçamentária e das diretrizes definidas por cada Detran”, ressalta a entidade.

A associação teme que a divulgação genérica provoque uma corrida aos postos de atendimento e sobrecarregue os serviços. Por isso, pediu que a Secom revise as postagens e publique uma nota oficial explicando que o programa não é federal e tem critérios que variam conforme o estado.

O vídeo mais repercutido traz o presidente Lula dirigindo um ônibus escolar, enquanto o ex-ministro da Secom e atual deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anuncia a medida como um programa nacional.

Procurada, a AND informou que não vai se manifestar enquanto aguarda retorno oficial do governo. A Secom ainda não respondeu às críticas.