O procurador-geral da República Paulo Gonet manifestou-se pelo arquivamento de um processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a influenciadora feminista e ativista Isabella Cêpa. A parlamentar acusa a criadora de conteúdo de transfobia, após uma publicação nas redes sociais, em 2020, na qual foi chamada de “homem”.

O caso teve início quando Cêpa comentou o resultado das eleições municipais daquele ano, quando Hilton foi eleita vereadora em São Paulo, e escreveu: “Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem.” A influenciadora afirma que, à época, não conhecia a parlamentar e que não sabia a quem se referia o comentário.

A fala motivou denúncia do Ministério Público de São Paulo, depois remetida à Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a postagem não configurava crime e determinou o arquivamento. Hilton recorreu, mas a Justiça Federal manteve a decisão.

A deputada levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Reclamação, argumentando que o arquivamento contrariava entendimento da Corte que, em 2019, equiparou a transfobia ao crime de racismo. O processo ficou sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal.

Para Gonet, porém, a Reclamação não é o instrumento adequado para rever o caso. Com a manifestação do procurador-geral, a tendência é que o STF encerre definitivamente a ação. Enquanto isso, Isabella Cêpa vive no Leste Europeu com status de refugiada política, alegando sofrer ameaças de morte.