A Vara da Fazenda Pública de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, condenou o município e um hospital local a indenizar em R$ 200 mil, além de pagar pensão mensal vitalícia aos pais de um bebê que morreu na 39ª semana de gestação, em março de 2017. A decisão, publicada na segunda-feira (18), ainda cabe recurso.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o processo tramita em sigilo e o valor será pago solidariamente pelos réus.

Segundo a ação, a gestante procurou atendimento médico relatando fortes dores, contrações e cefaleia. Após exames clínicos, foi liberada no início da noite. Poucas horas depois, retornou ao hospital e os profissionais constataram a ausência de batimentos cardíacos do bebê.

Na defesa, o hospital e o município alegaram que não havia sinais de risco durante o pré-natal. Porém, perícia judicial apontou falhas no atendimento, entre elas a ausência da cardiotocografia — exame capaz de monitorar os batimentos cardíacos do feto e que poderia indicar necessidade de intervenção imediata.

A magistrada destacou que a paciente foi vítima de alta precoce e atendimento superficial, além de não ter suas queixas devidamente consideradas. A sentença aplicou a teoria da “perda de uma chance”, entendendo que o bebê poderia ter sobrevivido se o protocolo médico adequado tivesse sido seguido.

O texto da decisão também ressalta que, mesmo não havendo tipificação penal para “violência obstétrica”, situações como essa não podem ser ignoradas pelo Estado e pela sociedade.

O que é violência obstétrica

O termo é usado para descrever abusos sofridos por mulheres durante a gestação, parto ou pós-parto, que podem envolver negligência médica, maus-tratos físicos ou psicológicos, discriminação e falta de informação adequada sobre os procedimentos.

Casos de violência obstétrica podem ser denunciados diretamente nos hospitais, nas secretarias municipais ou estaduais de saúde, além dos conselhos profissionais — como o CRM (Conselho Regional de Medicina) e o COREN (Conselho Regional de Enfermagem). Também é possível registrar ocorrência pelos números 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 136 (Disque Saúde).