A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei Ordinária que estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos como patinetes elétricos nas vias urbanas do município.
 

A nova legislação também disciplina o uso do espaço público para serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes acionados por plataformas digitais. A proposta tem como objetivo organizar a circulação desses modais, garantir mais segurança no trânsito e padronizar a atuação de empresas que oferecem locação dos veículos.
 

A norma adequa Tubarão às diretrizes da Legislação Nacional de Trânsito. A lei entra em vigor após sua publicação oficial.