A Câmara de Vereadores de Tubarão rejeitou, por 10 votos contrários e 4 favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 0057/2025, que previa a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos do município para candidatos negros (pretos e pardos).

A proposta é de autoria do vereador Matheus Roetger Madeira (PT) e foi acompanhada de perto por membros da comunidade negra, que lotaram o plenário durante a sessão.

O projeto previa a aplicação das cotas nos concursos da administração direta, autarquias, fundações e também no Poder Legislativo, sempre que o número de vagas ofertadas fosse igual ou superior a três. De acordo com o texto, poderiam concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclarassem pretos ou pardos, conforme os critérios do IBGE. Após a aprovação em concurso, os candidatos passariam ainda por uma comissão de heteroidentificação, formada por especialistas em questões étnico-raciais, para validação da autodeclaração.

Vereadores que votaram contra o projeto:

– Diego Goulart (PSD)
– Everson Martins (PSD)
– Felippe Tessmann (PL)
– Itamar Maduro (MDB)
– João Zaboti (PL)
– Marcone Joaquim (UNIÃO)
– Nilton de Campos (PSD)
– Paula Anacleto (PL)
– Rafael Tchê (PSD)
– Valdir Antunes (PSD)

Vereadores que votaram a favor do projeto:

– Gelson Jose Bento (PP)
– Luiz Gonzaga dos Reis (Zaga Reis) (PP)
– Matheus Madeira (PT)
– Maurício da Silva (PP)

Capivari de Baixo já adota cotas

Em Capivari de Baixo, a política de cotas raciais já é uma realidade desde 2022. O Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do vereador Wanei Fernandes, foi aprovado e sancionado como Lei Municipal nº 1.613/2022, garantindo a reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras.

A legislação capivariense já foi aplicada no Concurso Público nº 01/2023, cujo edital trouxe a previsão de cotas para candidatos negros, mediante autodeclaração no ato da inscrição, conforme determina a lei municipal.