A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/15, que extingue a escala 6x1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para análise do plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

De autoria do senador Paulo Paim, a proposta fixa um novo modelo de organização do tempo de trabalho, com limite de até oito horas diárias distribuídas em no máximo cinco dias por semana, chegando ao teto final de 36 horas semanais, sem redução de salários. O relatório aprovado, do senador Rogério Carvalho, prevê uma transição escalonada: 40 horas semanais no primeiro ano após a promulgação e redução de uma hora por ano até atingir as 36 horas.

Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, encerrando na prática o modelo 6x1 adotado em diversos setores. A PEC também autoriza acordos coletivos para compensação de jornadas durante o período de adaptação.

O relator destacou que a proposta se baseia em estudos que apontam ganhos na saúde, produtividade e redução de acidentes com a diminuição da carga horária. Segundo Rogério Carvalho, a medida representa um avanço na proteção social, ao garantir mais tempo de descanso, convívio familiar e preservação da saúde do trabalhador.

O texto também ressalta que jornadas prolongadas aumentam o risco de acidentes e adoecimento, enquanto experiências internacionais indicam ganhos de eficiência com a redução da jornada.