O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o PL Antifacção, que endurece as penas para crimes cometidos por organizações criminosas. A medida recebeu voto favorável de todos os senadores presentes.
 

Agora, o texto retorna à Câmara, após ter sido alterado pelo Senado. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) promoveu algumas mudanças em relação ao projeto do deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas - SP), onde deixou de criar uma nova lei específica para punir integrantes de organizações criminosas e, em vez disso, propôs atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas.
 

A proposta estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, aumenta as penas, que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças, com possibilidade de agravamento, e restringe a progressão de regime para membros dessas organizações. O projeto também determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.

Fonte: CNN Brasil.

Foto: Divulgação.