O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a Operação Ubiquidade, com o objetivo de desarticular um suposto esquema de crimes contra a administração pública envolvendo um ex-agente público comissionado da Prefeitura de Criciúma e diretores de uma instituição de ensino da região. As investigações apuram fatos ocorridos entre 2021 e 2024.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. A ação é conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do GAECO, em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

Segundo as apurações, o esquema teria envolvido o pagamento de vantagens indevidas disfarçadas de contratos de prestação de serviços, que, conforme os indícios, sequer teriam sido executados. Os contratos seriam utilizados como instrumento para o pagamento de propina, com o objetivo de favorecer agente público ligado à gestão municipal.

As investigações apontam que o ex-ocupante de cargo comissionado teria usado sua influência na administração de fundos municipais e na articulação para implantação de um novo centro de serviços em Criciúma, beneficiando uma instituição de ensino interessada em assumir a operação do serviço. Em contrapartida, a entidade teria contratado uma empresa de fachada pertencente à esposa do agente público.

De acordo com os investigadores, a empresa recebeu valores parcelados por supostos “serviços de apoio administrativo”, mas não possuía funcionários registrados. Além disso, a sócia-proprietária exercia simultaneamente outro cargo com carga horária mensal de 200 horas, o que tornaria incompatível e inviável a execução dos serviços contratados, reforçando a suspeita de fraude.

O material apreendido — incluindo documentos e dispositivos — será analisado para confirmar as irregularidades, aprofundar a apuração e identificar todos os envolvidos no esquema. As investigações seguem sob sigilo, e novas informações deverão ser divulgadas após a publicidade dos autos.

O nome Operação Ubiquidade faz referência ao indício central da investigação: a existência de uma empresa beneficiada por contratos públicos sem estrutura operacional, enquanto sua única proprietária mantinha rotina de trabalho incompatível com os serviços supostamente prestados.

O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na prevenção e repressão a organizações criminosas no estado.