O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), e determinou a revogação de sua prisão preventiva no contexto da Operação Coleta Seletiva. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (5) pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que acolheu os argumentos apresentados pela defesa.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que as condutas investigadas — relacionadas a supostas fraudes em licitações e à atuação de organização criminosa no setor de coleta de resíduos — concentram-se, em sua maioria, no período entre 2021 e 2023. Segundo o relator, não foram apontados fatos novos ou contemporâneos capazes de justificar, neste momento, a manutenção da prisão preventiva, medida que deve ser adotada apenas de forma excepcional.

Na decisão, o magistrado também ressaltou que os crimes imputados ao prefeito não envolvem violência ou grave ameaça, observando que eventuais riscos à ordem pública ou à instrução processual podem ser enfrentados por meio de medidas cautelares menos gravosas. Junior de Abreu Bento estava preso desde 8 de janeiro, no Presídio Regional de Tubarão, e caberá agora ao juízo de origem cumprir a ordem de soltura, podendo impor restrições alternativas previstas em lei. As investigações seguem em andamento.