A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 3.563/2024, que proíbe todas as modalidades de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta tem como objetivo reduzir a presença das chamadas “bets” no cotidiano da população, como forma de mitigar impactos negativos nas finanças pessoais e na saúde mental dos brasileiros.

O texto altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 14.790/2023) e amplia significativamente as restrições ao setor, vedando campanhas publicitárias em rádio, televisão, jornais, revistas, sites, redes sociais e materiais físicos, como cartazes.

Também fica proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs. Caso avance, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, ainda precisará passar pelo Plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e, por fim, pela sanção presidencial.

A eventual aprovação do PL pode provocar forte impacto no marketing esportivo, especialmente no futebol, já que clubes, federações, estádios e eventos não poderão mais exibir marcas de empresas de apostas, nem firmar patrocínios. Também será vetada a promoção por celebridades, influenciadores e produtores de conteúdo, além do patrocínio a eventos culturais e cívicos.

O descumprimento das regras poderá gerar advertências, multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, além da suspensão ou cassação da autorização para operar no país, endurecendo ainda mais o controle sobre um setor que passou a ser regulamentado apenas no início de 2024.