Após a morte do cão comunitário Orelha, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta sexta-feira (6), um projeto de lei que visa alterar o artigo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para garantir punição para violência contra animais.

Atualmente, o ECA estabelece, no Art. 122, que a internação de menores só pode ser aplicada em atos infracionais com grave ameaça e violência a pessoas, sem considerar animais.

A Lei 372/2026 proposta por Contarato muda isso, determinando que atos violentos contra animais também sejam punidos.

O pedido de um novo projeto surge após uma reportagem da CNN Brasil apontar fatores que impediam a internação do adolescente apontado como um dos responsáveis pelo crime.

Na justificativa, o senador capixaba cita o caso do cão Orelha, em que adolescentes são investigados por suspeita de espancamento do cachorro até sua morte. O episódio ocorreu em Florianópolis (SC), no início de janeiro, gerando protestos em todo o país.