Com informações do Metrópoles

O líder do PSD no Senado, senador Omar Aziz (AM), deve protocolar nesta quinta-feira (26) o seu parecer pela admissibilidade da PEC que visa o fim da escala 6x1. A medida tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votada na próxima semana.
 

De acordo com o Metrópoles, Aziz não pretende alterar o texto proveniente da Câmara. A estratégia é manter o teor já conhecido para os parlamentares, permitindo que caso aprovado na comissão e no plenário siga para promulgação, sem voltar à Câmara.
 

A nova legislação prevê:

Redução do atual teto de jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

Transição de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses.

Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária.

Acordos coletivos para casos específicos de cada categoria.

Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, à exceção do funcionalismo público.

Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses.

Lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte.

Fonte: Metrópoles.