A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte instaurou uma notícia de fato para apurar a saída desacompanhada de um bebê de 1 ano e 6 meses do Centro de Educação Infantil (CEI) Antônio Volpato, ocorrida no dia 25 de setembro, com o objetivo de esclarecer se houve falha na supervisão da criança e nos procedimentos de segurança da unidade, acompanhar as providências administrativas do Município e verificar eventuais responsabilidades.

O caso chegou ao conhecimento da Promotoria por meio da imprensa local, e, conforme as reportagens, imagens das câmeras de segurança mostram que a criança teria saído sozinha da creche e caminhado cerca de 50 metros, por uma rua asfaltada com circulação de veículos, até o local de trabalho da mãe, próximo ao CEI.

Após a repercussão, o Município informou ao MPSC que pretende instaurar sindicância administrativa, mas, para a promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera, a idade da criança e a natureza do episódio tornam necessário acompanhar a apuração e as medidas do Poder Público.

Na sexta-feira (2), a promotora visitará a estrutura da escola e receberá em reunião os envolvidos na supervisão da turma e na segurança no momento do fato, e foram oficiadas a diretora, a professora e a agente de apoio responsáveis pela turma em que a criança estaria matriculada, além do vigilante escolar, com o objetivo de esclarecer em que circunstâncias ela deixou a unidade sem acompanhamento.

À Secretaria Municipal de Educação, a Promotoria requisitou, no prazo de três dias, as gravações de todas as câmeras de videomonitoramento do CEI referentes à manhã do episódio, que serão analisadas para averiguar a dinâmica dos fatos, além de esclarecimentos sobre como a criança deixou o CEI, em que momento a saída foi percebida e quais providências a Secretaria adotou ao tomar conhecimento do caso.

A Secretaria também deverá informar se a sindicância foi efetivamente instaurada e, em caso positivo, enviar cópia do documento, o número do procedimento e a etapa em que se encontra, além de comunicar o resultado à Promotoria ao fim da apuração administrativa.

À Polícia Civil, a Promotoria pediu que informe, em cinco dias, se foi instaurado inquérito e, se houver, encaminhe cópia das diligências realizadas. “A prioridade, neste momento, é esclarecer integralmente as circunstâncias do episódio e verificar se os procedimentos de supervisão e segurança adotados pela unidade são adequados à proteção das crianças.

A partir das informações que forem reunidas, será possível avaliar as providências que eventualmente deverão ser adotadas para garantir que situações como essa não voltem a ocorrer”, pontuou a promotora.