O prazo para os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terminou às 23h59 desta sexta-feira (14), sem modificar o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma já havia rejeitado os recursos por unanimidade, e, segundo especialistas, a ação entra em sua fase final.

Apesar disso, os advogados ainda podem recorrer com os chamados embargos infringentes, um recurso que busca levar o caso ao Plenário do STF. A estratégia se apoia no voto divergente do ministro Luiz Fux, que se posicionou a favor da defesa. No entanto, a jurisprudência da Corte aponta que seriam necessários ao menos dois votos divergentes para que esse tipo de recurso fosse aceito — o que torna a tentativa improvável.

Caso a defesa insista, o pedido será analisado por um ministro da Segunda Turma, responsável por decidir se ele pode seguir para deliberação. Só após essa etapa o processo eventualmente chegaria ao Plenário.

Especialistas avaliam que, mesmo com essa movimentação, o processo está praticamente definido. O advogado criminalista Pedro Bueno de Andrade afirma que não há espaço para mudanças significativas, considerando o regimento interno do STF e decisões anteriores da Corte.

Se os embargos infringentes forem negados, ainda há a possibilidade de um agravo regimental, que leva a discussão para o Plenário. Mesmo assim, a conclusão do caso deve demorar: análises apontam que o julgamento final só deve ocorrer em 2026, depois do recesso do Judiciário.

Outro ponto que pode influenciar o ritmo do processo é a postura do ministro Alexandre de Moraes. Em 2023, no caso de Fernando Collor, Moraes considerou um recurso “protelatório” e declarou imediatamente o trânsito em julgado — decisão posteriormente confirmada pela Turma. Juristas não descartam que algo semelhante possa ocorrer agora, caso os novos recursos sejam considerados infundados.

Apesar da condenação a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde agosto. A execução da pena só pode ocorrer após o esgotamento de todos os recursos, o que ainda pode levar alguns meses.