O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de maneira definitiva, a pena de 10 anos de prisão à qual foi condenada. A decisão ocorre após o esgotamento dos recursos no Supremo e inclui ainda um pedido para que a Câmara dos Deputados oficialize a perda de seu mandato.
 

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em razão dos ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizados em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Além da pena de prisão, ela também foi considerada inelegível e multada em R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

A parlamentar deixou o Brasil no final de maio e encontra-se atualmente na Itália. Por isso, Moraes solicitou o envio de documentação ao Ministério da Justiça para que seja aberto um processo formal de extradição. O nome de Zambelli já foi incluído na lista vermelha da Interpol, e ela é considerada foragida pela Justiça brasileira.
 

Na decisão, Moraes orienta que todos os documentos do processo sejam traduzidos oficialmente para o italiano e enviados junto ao formulário padrão exigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para pedidos de extradição.
 

Além disso, o ministro também determinou que a Câmara dos Deputados receba os autos do julgamento para que a Casa Legislativa declare a perda de mandato de Zambelli. Pela interpretação do STF, isso pode ocorrer por ato direto da Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário. No entanto, esse entendimento é alvo de controvérsia entre parlamentares, e há quem defenda que a cassação precise ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, com pelo menos 257 votos.

De acordo com as investigações, Zambelli e Delgatti acessaram ilegalmente o sistema do CNJ e inseriram informações falsas, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio Moraes. A defesa da deputada tentou anular a condenação alegando cerceamento de defesa, mas os argumentos foram rejeitados por unanimidade.
 

A sentença fixou o regime inicial fechado para a pena de Zambelli. Delgatti, por sua vez, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos deverão pagar a indenização de R$ 2 milhões solidariamente.