O pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes atingiu nesta quinta-feira (7) as 41 assinaturas necessárias para ser protocolado no Senado. Agora, o andamento do processo depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já declarou publicamente não ter intenção de pautá-lo.

Com esse novo apoio, Moraes soma 29 pedidos de impeachment em tramitação — mais do que qualquer outro ministro do Supremo. Em segundo lugar, aparece Luís Roberto Barroso, com 18 solicitações.

Apesar da movimentação política, nunca houve um impeachment de ministro do STF na história do país. A medida é prevista na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, permitindo que qualquer cidadão apresente denúncia por crime de responsabilidade.

COMO FUNCIONA O PROCESSO:

1. O pedido é protocolado no Senado como uma petição (PET).

2. Alcolumbre decide se arquiva ou dá prosseguimento. Ele pode consultar a Advocacia do Senado.

3. Caso aceite, é criada uma Comissão Especial com 21 titulares e 21 suplentes para analisar a denúncia.

4. Após investigações e oitivas, a comissão apresenta um parecer em até 10 dias.

5. O parecer vai ao plenário, que pode aprovar a abertura do processo com maioria simples.

6. Se o processo for instaurado, Moraes pode ser afastado por até 180 dias.

7. A condenação definitiva exige o voto favorável de 2/3 do Senado (54 senadores), com perda do cargo e inelegibilidade por até cinco anos.

A 41ª assinatura foi dada por Laércio Oliveira (PP-SE), dois dias após a decisão de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida intensificou a pressão por seu afastamento, especialmente entre parlamentares da oposição.

Na quarta (6), Alcolumbre reagiu à pressão com um pronunciamento firme: "Não aceitarei intimidações nem tentativas de constranger o funcionamento do Senado. Seguiremos focados em pautas de interesse da população", declarou.

A possível tramitação do pedido de impeachment de Moraes, embora inédita, segue cercada de incertezas políticas e institucionais — e, por ora, depende exclusivamente da decisão de Alcolumbre.