O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Tubarão, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), amplia as diretrizes para o planejamento do trânsito, do transporte e da acessibilidade no município, ao instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprovar formalmente o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A proposta, de autoria do Executivo, estabelece como a cidade deve organizar o deslocamento diário de pedestres, usuários do transporte coletivo, ciclistas, motoristas e motociclistas, com foco na redução de conflitos no trânsito, no aumento da segurança viária e na melhoria da qualidade dos deslocamentos urbanos.

Entre as principais mudanças previstas estão a ampliação de ciclovias e calçadas, a priorização da mobilidade ativa — como caminhadas e uso de bicicletas —, melhorias no transporte coletivo, além da reorganização de vias e cruzamentos com alto fluxo de veículos. O plano também prevê ações voltadas à segurança de pedestres e ciclistas e à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O texto ainda orienta a integração entre diferentes modais de transporte e passa a servir como instrumento oficial de planejamento, guiando investimentos públicos, projetos de infraestrutura e políticas de mobilidade urbana, com base em estudos técnicos e diagnósticos da realidade da cidade.

Por se tratar de sessão extraordinária, o projeto foi analisado em turno único e aprovado por 13 votos favoráveis. Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para sanção do prefeito municipal. Após a sanção e publicação oficial, a nova Política Municipal de Mobilidade Urbana e o plano passam a vigorar, permitindo a implementação das ações e programas previstos.