O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), a Operação “Control C – Fase II”, que teve Tubarão e Criciúma entre os municípios alvos de mandados de busca e apreensão. A ação investiga suspeitas de fraudes em licitações para contratação de software e crimes contra a administração pública em Santa Catarina.

Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em seis cidades catarinenses: Tubarão, Criciúma, Araranguá, Florianópolis, Palhoça e Sangão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, no âmbito de investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, com apoio do GAECO.

Segundo o MPSC, a apuração indica a existência de uma organização criminosa vinculada a uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios por meio de licitações supostamente direcionadas. O esquema envolveria a elaboração dos Termos de Referência (TR) dos editais por integrantes da própria organização, moldando os requisitos para favorecer a empresa investigada, inclusive nas Provas de Conceito (PoC).

A investigação também aponta que funcionários da empresa teriam auxiliado entes públicos na elaboração de decisões administrativas, como a rejeição de impugnações apresentadas por concorrentes — procedimento que deveria ser de responsabilidade exclusiva do município contratante. Após a primeira fase da operação, foram constatadas irregularidades na contratação da empresa pelo município de Sangão, com repetição do mesmo modus operandi.

Os materiais apreendidos durante as diligências, inclusive em Tubarão e Criciúma, serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará perícias técnicas. Os laudos irão subsidiar o avanço das investigações, com a identificação de outros possíveis envolvidos e o aprofundamento da apuração sobre a extensão do esquema.

A operação contou ainda com a participação de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina. O nome “Control C” faz alusão tanto ao setor de informática da empresa investigada quanto ao atalho de teclado usado para “copiar”, em referência à suposta repetição e direcionamento dos Termos de Referência nos processos licitatórios.